O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados vendidos por plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, que entrou em vigor hoje no Ceará e em outros nove estados, recebeu apoio do Sindicato das Indústrias de Confecção de Roupas de Homem e Vestuário no Estado do Ceará (Sindiroupas), vinculado à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Em nota, a entidade defendeu a medida como essencial para corrigir distorções fiscais e promover justiça no mercado.
Correção de Distorções Fiscais
De acordo com o Sindiroupas, a decisão busca corrigir uma disparidade que favorecia empresas internacionais, que conseguem oferecer preços artificialmente baixos devido a práticas questionáveis. Entre elas, estão o trabalho análogo à escravidão, jornadas excessivas, trabalho infantil e a ausência de fiscalização ambiental. Para o setor têxtil cearense, essa concorrência desleal coloca em risco milhares de empregos gerados por empresas locais que seguem as normas trabalhistas e ambientais brasileiras.
O segmento de moda no Ceará é responsável por mais de 149 mil empregos diretos e abrange quase 75 mil empresas ativas, números que reforçam sua relevância econômica e social. No entanto, essas empresas enfrentam dificuldades ao competir com gigantes internacionais que não arcam com os mesmos custos tributários e regulatórios.
Justiça Fiscal e Competitividade
“A nova alíquota de 20% do ICMS é um passo concreto pela justiça fiscal, pela proteção da indústria nacional e pelo consumo consciente”, afirmou Paulo Rabelo, presidente do Sindiroupas. Ele destacou que a medida não apenas promove igualdade no mercado, mas também incentiva os consumidores a valorizarem produtos fabricados de forma ética e sustentável.
Para o Sindiroupas, a medida representa uma oportunidade de fortalecer a indústria local, que investe em tecnologias limpas, formalização de empregos e práticas responsáveis. Além disso, a entidade ressalta que a correção fiscal pode impulsionar a competitividade das empresas cearenses, que atualmente sofrem com a entrada massiva de produtos importados comercializados sem os encargos adequados.
Impacto Positivo no Setor
O aumento do ICMS sobre importados é visto como uma resposta necessária para garantir condições equitativas de concorrência. Ao mesmo tempo, a medida busca preservar a capacidade produtiva do estado e proteger os empregos gerados pelo setor têxtil, que tem papel estratégico na economia cearense.
Com a implementação da nova alíquota, o Sindiroupas espera que o mercado local ganhe fôlego para continuar crescendo, contribuindo para o desenvolvimento regional e a geração de renda. A entidade também enfatiza que a medida beneficia não apenas o setor têxtil, mas toda a cadeia produtiva nacional, promovendo um ambiente mais justo e sustentável para os negócios.