A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) deu início, na última quinta-feira (16), à tramitação do Projeto de Lei nº 85/2025, que define o orçamento estadual para 2026. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, estima receitas e despesas totais de R$ 48,2 bilhões, distribuídas entre o Orçamento Fiscal (R$ 32,6 bilhões), a Seguridade Social (R$ 14,9 bilhões) e as empresas estatais controladas pelo Estado (R$ 600 milhões).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o principal instrumento de planejamento do governo estadual e orienta a execução financeira do próximo ano, alinhando-se ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto será avaliado pelas comissões técnicas da Alece antes de seguir para votação em plenário.
Áreas prioritárias e investimentos
O orçamento de 2026 reforça o compromisso do Ceará com áreas essenciais. A saúde receberá 16,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) — 4,9 pontos acima do mínimo constitucional —, enquanto a educação terá 25,5% da RCL, superando a exigência de 25% prevista na Constituição Federal. Os recursos para ciência e tecnologia ultrapassam R$ 908 milhões, e a cultura contará com R$ 283,6 milhões.
Entre os principais projetos estratégicos estão:
- Ampliação dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água;
- Implantação do projeto Malha D’água – Sistema Banabuiú (Sertão Central);
- Construção do Cinturão das Águas;
- Expansão do Sistema Metroferroviário com a Linha Leste e o VLT Ramal Aeroporto;
- Pavimentação e conservação de rodovias estaduais;
- Ampliação da rede de gás natural;
- Duplicação do Eixão das Águas, conectando o Açude Castanhão à Região Metropolitana de Fortaleza e ao Porto do Pecém;
- Construção de Centros de Educação Infantil (CEIs) e Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral;
- Ampliação da Assistência Farmacêutica e das cirurgias eletivas;
- Fortalecimento de programas sociais, como Ceará Sem Fome, Cartão Mais Infância e Vale Gás;
- Estruturação de Centros Socioeducativos e apoio a políticas municipais de saúde e educação.
De acordo com o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini, o planejamento reflete o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal e a execução eficiente dos investimentos.
“O Ceará tem mantido um alto nível de investimentos, resultado de uma gestão fiscal sólida e de longo prazo, que assegura capacidade de execução e reconhecimento nacional”, afirmou.
Próximos passos
O projeto será submetido à análise das comissões temáticas da Alece, onde poderão ser apresentadas emendas parlamentares. Em seguida, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação emitirá parecer final antes da votação em plenário.
Após aprovação, a Lei Orçamentária Anual seguirá para sanção do governador Elmano de Freitas (PT) e, uma vez publicada no Diário Oficial do Estado, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.