A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) intensificou as ações de monitoramento sobre os geradores de resíduos da construção civil no âmbito da Operação Capital Limpa e Ordenada. O objetivo é coibir o descarte irregular de entulho em vias públicas e garantir que obras e reformas na capital cearense cumpram com a legislação municipal vigente.
Um dos principais focos das equipes de fiscalização é o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), documento exigido por lei para intervenções que gerem ao menos 50 litros de resíduos por dia. Construções, reformas, ampliações e demolições que produzam materiais como concreto, tijolos, cerâmica, madeira, gesso e restos de movimentação de terra se enquadram nessa exigência.
O que deve constar no PGRCC
O plano precisa detalhar todo o ciclo de manejo dos resíduos gerados na obra, desde as etapas de separação e acondicionamento até o transporte e a destinação final ambientalmente adequada. Entre as informações obrigatórias estão o tipo e o volume estimado dos resíduos, a forma de armazenamento, a identificação de empresa ou veículo credenciado para o transporte e a indicação do local de destino final dos materiais.
A ausência do documento durante a fiscalização é classificada como infração grave pelo Código da Cidade, sujeitando o responsável pela obra a multas que variam de R$ 202,50 a R$ 32.400,00. Penalidades adicionais podem ser aplicadas nos casos de descumprimento do plano aprovado, contratação de transportadores sem credenciamento, realização de transporte irregular e descarte inadequado de entulho.
Impactos ambientais e urbanos do descarte irregular
Para Tatiana Barroso, gerente de capacitação da Agefis, a ausência de planejamento adequado está diretamente ligada à degradação do espaço urbano e do meio ambiente. “Sem esse planejamento adequado, os resíduos da construção civil acabam sendo descartados de forma irregular, contribuindo para a formação de pontos de lixo, degradação ambiental e obstrução de galerias de drenagem”, alertou.
O Código da Cidade prevê ainda outras infrações relacionadas ao tema, como a operação em desacordo com o plano aprovado, o descarte em locais não autorizados, o transporte por empresas sem credenciamento e o envio dos resíduos a destinos não regularizados. As sanções incluem multa, suspensão de atividades, interdição do estabelecimento e medidas de reparação ambiental, podendo chegar a R$ 32.400,00 conforme a gravidade da infração e o perfil do infrator.
Como denunciar irregularidades
A população pode reportar situações de descarte irregular por meio da Central 156 ou pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para dispositivos móveis.