A cadeia de materiais de construção vive um momento de transição que vai além de ajustes pontuais: a implementação do IVA Dual — formado pela CBS (federal) e pelo IBS (subnacional) — exigirá uma reestruturação completa na forma como o setor recolhe impostos, precifica produtos e gerencia seu capital de giro.
O peso da substituição tributária no caixa das empresas
Atualmente, o mecanismo da substituição tributária do ICMS obriga fabricantes a antecipar o pagamento de impostos sobre toda a cadeia de distribuição, utilizando margens presumidas que nem sempre correspondem à realidade comercial de cada região. Essa prática compromete o capital de giro das indústrias e gera distorções que beneficiam operações informais.
Com a Emenda Constitucional 132/2023, tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão gradualmente substituídos pelo novo modelo entre 2026 e 2033. Na prática, a cobrança passará a incidir sobre o valor efetivamente praticado em cada operação, eliminando estimativas e ficções tributárias.
Impacto direto na gestão financeira do setor
Para Paulo Engler, presidente executivo da Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção), a mudança representa um ganho concreto de liquidez. Segundo a entidade, o fim da antecipação tributária permitirá que os recursos antes imobilizados em recolhimentos baseados em presunções voltem a circular no caixa das empresas, tanto na indústria quanto no varejo.
Outro ponto destacado pela associação é a correção de desigualdades regionais. As diferenças de margens de valor agregado entre estados, historicamente desconsideradas pelo sistema atual, deixarão de impactar o custo tributário das mercadorias, tornando a tributação mais aderente à realidade econômica de cada localidade.
Competitividade e combate à informalidade
A expectativa da Abramat é que o novo ambiente tributário favoreça empresas que operam dentro da legalidade. Atualmente, a complexidade do sistema e as distorções da substituição tributária abrem brechas para práticas associadas à evasão fiscal e à informalidade, criando uma concorrência desigual.
Com regras mais transparentes e baseadas em operações reais, a tendência é que companhias eficientes e comprometidas com a legislação ganhem mais espaço no mercado, nivelando o campo competitivo do setor.
Adaptação tecnológica já está em curso
A indústria de materiais de construção não espera a vigência plena da reforma para iniciar sua preparação. Segundo a Abramat, fabricantes já revisam sistemas de processamento de dados, atualizam plataformas de emissão fiscal e acompanham os programas-piloto conduzidos pela Receita Federal.
A entidade avalia que a modernização exigida pela reforma pode ter efeitos colaterais positivos, acelerando a digitalização de processos em toda a cadeia da construção civil — desde a produção até o ponto de venda — e incentivando modelos produtivos mais racionais e eficientes.